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Lei da Cópia Privada - Um imposto inventado para roubar a população.

por ., em 21.08.14

 

Existem coisas que apesar de fraude se consegue justificar e encontrar argumentos. Mas neste caso não existe argumentos ou justificação possível. 

 

Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei referente à chamada cópia privada. Quem comprar um artigo onde se possa gravar (mesmo que não se grave) qualquer obra que tenha direitos de autor paga uma taxa. O objetivo é distribuir o valor dessa taxa pelos artistas. "A estimativa de cálculo do Governo é que possa conseguir-se 15 a 20 milhões de euros sendo esse montante posteriormente distribuído pelos autores/artistas”."

 

Esta lei contemplava a reprodução de obras e respectivos suportes (ex. CD, DVD) mas, nesta Era Digital, o Governo quer incluir novos equipamentos que permitam o armazenamento de informação, como é o caso dos discos rígidos, telemóveis, tablets, pens USB, SSDs, Set-top boxes, entre outros.

 

 

Para termos uma ideia, no caso das pensUSB, cartões de memória e discos rígidos, a taxa será de 6 cêntimos por cada gigabyte de capacidade de armazenamento. Já os CDs e DVDs não regraváveis serão agravados em 3 cêntimos por cada GB, enquanto os regraváveis terão uma taxa de 5 cêntimos por cada GB.

 

Especificamente, aos set-top boxes, telemóveis, tablets, MP3 e MP4, e discos multimédia, é aplicada uma taxa máxima de 25 euros. Em todas as outras categorias abrangidas, desde computadores, pens, ou cartões de memória, no máximo são cobrados 10 euros adicionais.

 

fonte: pplware.sapo.pt

 

Mas e se eu comprar um Smartphone que não seja para ouvir músicas piratas? Ou se eu quiser comprar uma pen apenas para o trabalho? ou se eu quiser comprar um DVD para gravar vídeos de família e fotos particulares? tenho que pagar uma taxa para direitos de autor? Para não falar que tenho curiosidade para saber como vai ser distribuído esses 20 milhões que se espera ter de receitas, vai para mais uma instituição de tachos do governo, que diz defender os artistas mas que apenas fica com os milhões?

 

Tendo eu um blog e havendo a possibilidade de alguém copiar o conteúdo do blog para uma pen, quero também parte desse dinheiro para defender os meus direitos de autor. =)

 

 

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publicado às 19:58




"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo."

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