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Mais despesas e mais papelada para dificultar quem quer alugar casa para ferias legalmente.

por ., em 20.05.14

 

O governo em vez de facilitar, faz exactamente o contrario. As novas medidas para combater a fraude fiscal no arrendamento para férias engloba os proprietários gastarem mais dinheiro, mais papelada e torna o processo ainda mais dificil para quem quer estar dentro da lei. 

 

Eu sou da opinião que quanto mais difícil é estar dentro da legalidade mais fácil é não cumprir com a lei. A partir de agora, quem quer alugar a sua casa para férias legalmente vai ter que cumprir um conjunto  complexo, doloroso e demorado de procedimentos. 

 

Isto porque, vai ser obrigatório registar o imóvel forçando o cumprimento de uma série de requisitos. Primeiro é necessário declarar inicio de atividade, requerer o licenciamento do imóvel junto do turismo de Portugal, obrigatoriedade de colocar uma placa à porta dos imóveis e ter livro de reclamações entre muitos outros. 

Estou mesmo a ver as peixeiras da Nazaré que alugam parte da casa para férias a cumprirem todos estes procedimentos. Grande parte das pessoas que alugam o seu imóvel para férias não tem conhecimentos, paciência ou capacidade para tal coisa. Se em vez disso tudo, diminuíssem os procedimentos, e baixa-se os impostos, acredito que seria um incentivo para os proprietários declararem, assim, é um incentivo para as pessoas não declararem. 

 

Em vez disso tudo, por que é que não é permitido juntar os rendimentos na declaração de irs ou passar apenas um recibo sem grande complexidade. 

 

Os empreendimentos turísticos dizem que é concorrência desleal, mas se um particular tem que cumprir exactamente as mesmas normas que uma entidade turística, a mim parece que neste caso é concorrência desleal para os proprietários que apenas pretendem alugar o apartamento 2 ou 3 semanas durante o ano. 

 

Na minha opinião, isso apenas vai servir para quem desconta esses rendimentos deixar de alugar casa, ou tentar alugar casa ilegalmente. Não estou a ver a maioria das pessoas com um pequeno apartamento que apenas o aluga 2 ou 3 semanas por ano a investir nestes procedimentos todos. Para não falar que isto é apenas mais uma medida que vem favorecer alguns, com o pagamento de licenças e mais licenças e avaliações, que não justificam o arrendamento esporádico. 

 

 Mais uma vez, quem ganha nesta luta que dura a alguns anos são os grandes grupos económicos. Neste caso os grandes Hotéis que já andavam a algum tempo a querer acabar com o arrendamento por parte de particulares, sim, porque o que está aqui em causa é acabar, o governo sabe perfeitamente que um particular que não tem grande retorno (que será grande parte) não vai investir nisto,  e se agora não pode declarar os rendimentos das rendas, resta duas opções, deixar de arrendar ou partir para a ilegalidade. 

 

 

 

 

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publicado às 18:39




"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo."

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