As medidas de Seguro, será a alternativa (ps) que todos esperamos? (part I)

Foi publicado no economico as 15 medidas que Seguro "Promete" se for eleito, hoje apresento a parte 1 com a minha opinião sobre as medidas. 

1- 1.- Acabar com a "TSU dos pensionistas" que é um corte retroactivos nas pensões: Seguro propõe-se a eliminar a Contribuição de Sustentabilidade. Para suportar a medida do ponto de vista orçamental o PS propõe ir buscar receita aos fundos de investimento imobiliário, alienar património não estratégico do Estado e taxar as transacções financeiras. Recorde-se que a aplicação da CES está em análise no Tribunal Constitucional.

Acabar com a TSU dos pensionistas parece-me bem, mas em contrapartida quer ir buscar dinheiro aos fundos de investimento imobiliário, não explicar como pretende sacar o dinheiro aos fundos de investimento imobiliário, para mim, não conta. Outra forma é taxar as transacções financeiras, parece-me uma medida que pode ser um pouco polémica. 

2.- Revogar os cortes no complemento solidário para idosos: o PS compromete-se a alterar o limite mínimo sobre o qual incidem os cortes, mas mantendo a condição de recursos.

Não posso estar mais de acordo, atualmente o complemento social para idosos é para quem recebe menos de 4.909,00€/ano, ou seja, 409€/mês. Penso que esse limite poderia ir até ao valor do salário mínimo 485,00€. Contudo, essa medida iria trazer um aumento significativo na despesa pública. E não mencionar como pretende ter recursos para aumentar esse limite ou revogar os cortes no complemento é o mesmo que uma promessa politica, ou seja uma mentira. 

3.- Não despedir funcionários públicos: o PS é contra mecanismos forçados de mobilidade na Função Pública. Seguro prometeu ainda aumentar o salário mínimo.

Mais uma vez, uma promessa sem qualquer fundamentação. Apenas dizer o que todos querem ouvir, mas acredito que no futuro tenhamos condições para aumentar o salário mínimo. Dizer que não vai despedir funcionários públicos é uma coisa que me assusta e muito. É um facto que até à pouco tempo um funcionário público não tinha que se importar com a produtividade, pois sabia que era quase impossível um funcionário público ir para a rua. Eu sou a favor de um sistema rigoroso de avaliação aos funcionários públicos e caso eles não cumprem com o seu trabalho, não vejo mal em ser despedidos. Assim como, sou contra a contratação de funcionários públicos sem ser por mérito e por necessidade de determinado serviço, coisa que em Portugal pouco acontece. 

4.- Acabar com a sobretaxa de IRS: para compensar a receita arrecadada com a sobretaxa, o PS vai consignar a receita alcançada com medidas de combate à fraude e evasão fiscal à redução gradual da sobretaxa de IRS.

Sendo eu contra a corrupção e acreditar que a crise que estamos a passar se deve em parte à corrupção, apenas posso estar de acordo. Mas esse combate, deverá ser distinto, uma coisa é a utilização da corrupção para enriquecer, outra coisa é a corrupção por sobrevivência. Ambas são más e devem acabar, mas numa, os responsáveis devem de ser condenados e ter penalizações, na outra, deve-se criar mecanismos que se possa regularizar a situação. 

Se no primeiro caso estava a falar em privados, agora falo do público. Acabar com a corrupção dentro do estado é urgente, é inaceitável que possa acontecer, prejudicando os contribuintes em milhares de milhões, de centenas de casos serem de conhecimento da população, dos responsáveis não serem em nada prejudicados, e de continuarem a beneficiar do estado. Mas aqui culpo um pouco a população que é indiferente a toda esta situação. 

5.- Alcançar um novo acordo de concertação social: promover novos acordos de contratação colectiva.

Medo. Muito medo...

Se por um lado é importante contratar, por outro lado é importante haver uma contratação que se justifique. Uma parte do que estamos a passar teve origem na contratação injustificada para a função pública, do aumento de regalias.... apenas para ganhar votos. 

6.- Avançar com o Plano de Reindustrialização 4.0: Para Seguro é preciso "colocar a indústria no centro da economia". O plano de reindustrialização assenta num conjunto de políticas públicas assentes em três eixos: industrias com tradição, industrias com base em recursos endógenos e industrias de raiz. O secretário-geral socialista quer em 2020 metade do PIB nacional seja alcançado pela via das exportações.

Sou da opinião que temos um estado muito pesado e que beneficiamos muito pouco dele, o que é um contraditório. Mais uma vez não se pode dizer muito sobre uma intenção sem explicação de como se pretende fazer. Mas é importante aumentar as exportações, até porque temos tudo para o conseguir, quase tudo. Temos uma politica pública que que não favorece muito, e nesse ponto acho que podia haver medidas importantes, de resto temos tudo, mão de obra (qualificada e sem ser qualificada) boas instalações, excelente localização, excelente recursos naturais, e produtos de grande qualidade. 

7.- Na área do Mar, criar aEstação  Oceânica Internacional nos Açores

Seja o que for, acho que é necessário apenas estudar uma coisa muito simples, se o retorno compensa o investimento, se sim, acho que deveremos avançar. 

8.- Pacto para o emprego: "A nossa prioridade é desde sempre em prego, emprego, emprego", repetiu Seguro. A educação e a formação estão no centro deste pacto, que é "o principal instrumento de combate à pobreza e à exclusão"

O emprego obrigatóriamente terá que ser a prioridade dos próximos governos. Mas apostar apenas na formação como medida é um erro que estamos a pagar, hoje temos uma grande percentagem de jovens formados e sem emprego. A formação superior deveria ser toda repensada e adaptada às necessidades e exigencias do mercado atual e do mercado futuro. 

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