As medidas de Seguro, será a alternativa (ps) que todos esperamos? (part II)

A continuação do meu comentário às medidas do Seguro, quem não viu a primeira parte pode ver aqui

9.- Não aumentar a carga fiscal na próxima legislatura. "Será a primeira vez que um Governo empossado neste século não aumentará a carga fiscal", prometeu Seguro.

Mais uma vez qual o fundamento? Tendo uma divida brutal, estando completamente dependente dos mercados, com prováveis crises politicas internas a acontecer no futuro em Portugal e os juros a subir, como é que ele sabe que pode cumprir esta promessa, não sabe, mas isso é politica. 

O facto de ele dizer esta afirmação, significa que concorda com o aumento dos ultimos anos na Carga Fiscal, que foi necessária mas que já não é preciso aumentar mais, se assim não fosse, deveria ter dito que , iria baixar a enorme carga fiscal presente em Portugal. 

10.- Na Saúde, separação entre o sector público e privado: profissionais de saúde têm de trabalhar em exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde. Será feito de forma gradual, isto é, só se aplica aos profissionais recém-formados.

Aqui poderei estar de acrodo, é necessário acabar com a facilitismo dos médicos poderem receber dinheiro do público estando a trabalhar no privado. Mas acho que deveria de ser para todos e não só para os profissionais recém-formados. 

11.- Na Educação, reduzir a taxa de abandono escolar dos actuais 20% para 10% durante a próxima legislatura.

Blá, blá, blá.... e "acabar" com os sem abrigo em Portugal, reduzir a criminalidade em 100%, acabar com o desemprego jovem..... Por essa teoria também posso ser um bom politico, é necessário explicar como pretende fazer, dito assim eu não acredito. 

12.- O PS recusa o plafonamento das contribuições para s Segurança Social.

Aqui acho que é urgente fazer alguma coisa. Haver limites máximos nas reformas (de 3000€ por exemplo), haver possibilidade de escolha entre descontar para o público ou o privado. Acho que é necessário mexer na Segurança Social, estudar várias alternativas, ter em conta as pessoas que não confiam no estado e por isso não querem descontar para ele... Mudar, encontrar alternativas para que os Jovens ainda possam ter esperança em poder vir a receber um reforma. 

13.-No âmbito da consolidação das contas públicas, o Partido Socialista compromete-se a cumprir as metas do Tratado Orçamental, alcançando uma meta de 0,5% do défice a médio prazo. Seguro defendeu ainda a necessidade de "renegociarmos as condições da dívida pública".

Esta medida é muito difícil tendo em conta as outras medidas apresentadas anteriormente, mas não quer dizer que seja impossível. Neste ponto estou de acordo com o Seguro, acho que devemos, como ele sempre defendeu, tentar negociar a nossa dívida pública que é insuportável e é impossível de pagar, tentar não custa. Mas talvez devêssemos ter tentado negociar quando não estávamos dependentes dos mercados como agora estamos. 

14.- Promover a reforma do Estado: olhando para a Administração Pública, promover de forma mais eficiente os seus recursos, alterando os processos, mas sem fazer cortes.

Promover a reforma do Estado? o que é que isso significa? o que é que se pretende dizer com "promover"? Ou se faz ou não se faz, sempre me lembro de ouvir falar na reforma do estado, pois bem, esta reforma já dura à muitos anos e acho que a devemos de a concluir, ou neste caso iniciar. Acha que a Administração Pública funciona mal, que deve ser melhorada, que se deve aplicar modelos de gestão mais eficientes, que se deve tirar melhor partido dos recursos, principalmente dos recursos humanos da administração pública. Neste caso, até acho que se poderia ponderar ser um consultora externa a fazer isto, desde que os resultados justificassem o custo, mas que como as coisas funcionam muito mal acho que poderia justificar com uma maior eficiência. 

15.- Defender uma nova agenda europeia: Seguro defendeu a criação de novos instrumentos que combatam a especulação dos mercados, um papel mais activo do BCE, a mutualização de parte da dívida e garantias de acesso ao crédito para empresas portuguesas comparáveis às de outros Estados-membro.

Eu concordo, acho que deveria de haver instrumentos que protegem-se a instabilidade de alguns estados-membros, mas isso não quer dizer que depois podemos cometer os erros que quisermos, porque como sabemos, os outros estados-membros querem tirar proveito desta situação. 

Já que falamos na Europa e que vem ai eleições europeias, acho estupido, bizarro.... ser apenas um país a mandar na Europa. Tambem, acho que se deveria apressar as coisas para que todos os cidadões europeus tenham exatamente as mesmas condições, não só no acesso à saúde, mas educação... com livre circulação e em toda a Europa, com um sistema fiscal comum, com um sistema de reformas comum.... 

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As medidas de Seguro, será a alternativa (ps) que todos esperamos? (part I)

Foi publicado no economico as 15 medidas que Seguro "Promete" se for eleito, hoje apresento a parte 1 com a minha opinião sobre as medidas. 

1- 1.- Acabar com a "TSU dos pensionistas" que é um corte retroactivos nas pensões: Seguro propõe-se a eliminar a Contribuição de Sustentabilidade. Para suportar a medida do ponto de vista orçamental o PS propõe ir buscar receita aos fundos de investimento imobiliário, alienar património não estratégico do Estado e taxar as transacções financeiras. Recorde-se que a aplicação da CES está em análise no Tribunal Constitucional.

Acabar com a TSU dos pensionistas parece-me bem, mas em contrapartida quer ir buscar dinheiro aos fundos de investimento imobiliário, não explicar como pretende sacar o dinheiro aos fundos de investimento imobiliário, para mim, não conta. Outra forma é taxar as transacções financeiras, parece-me uma medida que pode ser um pouco polémica. 

2.- Revogar os cortes no complemento solidário para idosos: o PS compromete-se a alterar o limite mínimo sobre o qual incidem os cortes, mas mantendo a condição de recursos.

Não posso estar mais de acordo, atualmente o complemento social para idosos é para quem recebe menos de 4.909,00€/ano, ou seja, 409€/mês. Penso que esse limite poderia ir até ao valor do salário mínimo 485,00€. Contudo, essa medida iria trazer um aumento significativo na despesa pública. E não mencionar como pretende ter recursos para aumentar esse limite ou revogar os cortes no complemento é o mesmo que uma promessa politica, ou seja uma mentira. 

3.- Não despedir funcionários públicos: o PS é contra mecanismos forçados de mobilidade na Função Pública. Seguro prometeu ainda aumentar o salário mínimo.

Mais uma vez, uma promessa sem qualquer fundamentação. Apenas dizer o que todos querem ouvir, mas acredito que no futuro tenhamos condições para aumentar o salário mínimo. Dizer que não vai despedir funcionários públicos é uma coisa que me assusta e muito. É um facto que até à pouco tempo um funcionário público não tinha que se importar com a produtividade, pois sabia que era quase impossível um funcionário público ir para a rua. Eu sou a favor de um sistema rigoroso de avaliação aos funcionários públicos e caso eles não cumprem com o seu trabalho, não vejo mal em ser despedidos. Assim como, sou contra a contratação de funcionários públicos sem ser por mérito e por necessidade de determinado serviço, coisa que em Portugal pouco acontece. 

4.- Acabar com a sobretaxa de IRS: para compensar a receita arrecadada com a sobretaxa, o PS vai consignar a receita alcançada com medidas de combate à fraude e evasão fiscal à redução gradual da sobretaxa de IRS.

Sendo eu contra a corrupção e acreditar que a crise que estamos a passar se deve em parte à corrupção, apenas posso estar de acordo. Mas esse combate, deverá ser distinto, uma coisa é a utilização da corrupção para enriquecer, outra coisa é a corrupção por sobrevivência. Ambas são más e devem acabar, mas numa, os responsáveis devem de ser condenados e ter penalizações, na outra, deve-se criar mecanismos que se possa regularizar a situação. 

Se no primeiro caso estava a falar em privados, agora falo do público. Acabar com a corrupção dentro do estado é urgente, é inaceitável que possa acontecer, prejudicando os contribuintes em milhares de milhões, de centenas de casos serem de conhecimento da população, dos responsáveis não serem em nada prejudicados, e de continuarem a beneficiar do estado. Mas aqui culpo um pouco a população que é indiferente a toda esta situação. 

5.- Alcançar um novo acordo de concertação social: promover novos acordos de contratação colectiva.

Medo. Muito medo...

Se por um lado é importante contratar, por outro lado é importante haver uma contratação que se justifique. Uma parte do que estamos a passar teve origem na contratação injustificada para a função pública, do aumento de regalias.... apenas para ganhar votos. 

6.- Avançar com o Plano de Reindustrialização 4.0: Para Seguro é preciso "colocar a indústria no centro da economia". O plano de reindustrialização assenta num conjunto de políticas públicas assentes em três eixos: industrias com tradição, industrias com base em recursos endógenos e industrias de raiz. O secretário-geral socialista quer em 2020 metade do PIB nacional seja alcançado pela via das exportações.

Sou da opinião que temos um estado muito pesado e que beneficiamos muito pouco dele, o que é um contraditório. Mais uma vez não se pode dizer muito sobre uma intenção sem explicação de como se pretende fazer. Mas é importante aumentar as exportações, até porque temos tudo para o conseguir, quase tudo. Temos uma politica pública que que não favorece muito, e nesse ponto acho que podia haver medidas importantes, de resto temos tudo, mão de obra (qualificada e sem ser qualificada) boas instalações, excelente localização, excelente recursos naturais, e produtos de grande qualidade. 

7.- Na área do Mar, criar aEstação  Oceânica Internacional nos Açores

Seja o que for, acho que é necessário apenas estudar uma coisa muito simples, se o retorno compensa o investimento, se sim, acho que deveremos avançar. 

8.- Pacto para o emprego: "A nossa prioridade é desde sempre em prego, emprego, emprego", repetiu Seguro. A educação e a formação estão no centro deste pacto, que é "o principal instrumento de combate à pobreza e à exclusão"

O emprego obrigatóriamente terá que ser a prioridade dos próximos governos. Mas apostar apenas na formação como medida é um erro que estamos a pagar, hoje temos uma grande percentagem de jovens formados e sem emprego. A formação superior deveria ser toda repensada e adaptada às necessidades e exigencias do mercado atual e do mercado futuro. 

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