Governo quer cobrar até €1.180 por licenças para fotografar e filmar em áreas naturais protegidas (EUA)

Não é só em Portugal que o governo pretende taxar tudo e mais alguma coisa, e por vezes de forma incompreensível. 

O Departamento das Florestas dos Estados Unidos quer implementar taxas para fotografar e filmar em áreas protegidas do território nacional. Ao abrigo desta regulação, que está já a ser aplicada temporariamente, vai ser permitida – sem necessidade de licença – a fotografia amadora, bem como fotografia para notícias de última hora dos meios de comunicação.

Contudo, a recolha de imagens, tanto fotografia como vídeo, para fins comerciais – quer seja para blogues, reportagens ou outros fins lucrativos – vão necessitar de uma licença, que pode custar até €1.180. As multas para os infractores podem chegar aos €788.

A regulação temporária já vigora há cerca de quatro anos, mas vai ser agora efectivada em Novembro próximo.

fonte: http://greensavers.sapo.pt/

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Mais despesas e mais papelada para dificultar quem quer alugar casa para ferias legalmente.

O governo em vez de facilitar, faz exactamente o contrario. As novas medidas para combater a fraude fiscal no arrendamento para férias engloba os proprietários gastarem mais dinheiro, mais papelada e torna o processo ainda mais dificil para quem quer estar dentro da lei. 

Eu sou da opinião que quanto mais difícil é estar dentro da legalidade mais fácil é não cumprir com a lei. A partir de agora, quem quer alugar a sua casa para férias legalmente vai ter que cumprir um conjunto  complexo, doloroso e demorado de procedimentos. 

Isto porque, vai ser obrigatório registar o imóvel forçando o cumprimento de uma série de requisitos. Primeiro é necessário declarar inicio de atividade, requerer o licenciamento do imóvel junto do turismo de Portugal, obrigatoriedade de colocar uma placa à porta dos imóveis e ter livro de reclamações entre muitos outros. 

Estou mesmo a ver as peixeiras da Nazaré que alugam parte da casa para férias a cumprirem todos estes procedimentos. Grande parte das pessoas que alugam o seu imóvel para férias não tem conhecimentos, paciência ou capacidade para tal coisa. Se em vez disso tudo, diminuíssem os procedimentos, e baixa-se os impostos, acredito que seria um incentivo para os proprietários declararem, assim, é um incentivo para as pessoas não declararem. 

Em vez disso tudo, por que é que não é permitido juntar os rendimentos na declaração de irs ou passar apenas um recibo sem grande complexidade. 

Os empreendimentos turísticos dizem que é concorrência desleal, mas se um particular tem que cumprir exactamente as mesmas normas que uma entidade turística, a mim parece que neste caso é concorrência desleal para os proprietários que apenas pretendem alugar o apartamento 2 ou 3 semanas durante o ano. 

Na minha opinião, isso apenas vai servir para quem desconta esses rendimentos deixar de alugar casa, ou tentar alugar casa ilegalmente. Não estou a ver a maioria das pessoas com um pequeno apartamento que apenas o aluga 2 ou 3 semanas por ano a investir nestes procedimentos todos. Para não falar que isto é apenas mais uma medida que vem favorecer alguns, com o pagamento de licenças e mais licenças e avaliações, que não justificam o arrendamento esporádico. 

 Mais uma vez, quem ganha nesta luta que dura a alguns anos são os grandes grupos económicos. Neste caso os grandes Hotéis que já andavam a algum tempo a querer acabar com o arrendamento por parte de particulares, sim, porque o que está aqui em causa é acabar, o governo sabe perfeitamente que um particular que não tem grande retorno (que será grande parte) não vai investir nisto,  e se agora não pode declarar os rendimentos das rendas, resta duas opções, deixar de arrendar ou partir para a ilegalidade. 

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Mais um subida de impostos mas que desta vez sossega os manifestantes.

Depois do ministro ter anunciado mais um aumento de impostos (no IVA) e de mais uma taxa (taxa de sustentabilidade) todo fazia a querer que os Portugueses viessem para a rua, que os sindicatos protestassem e os partidos da oposição não aceitassem estas novas medidas. 

Mas isso não acontece, porque à medida que se vai descobrindo a intenção do governo todos se vão calando e "apoiando" as novas medidas, isto porque? 

Estas novas medidas vão sobretudo favorecer os já favorecidos. Com esta nova medida que todos vamos ter que suportar (aumento do iva) vai ser para favorecer quem tem reformas entre os 1.200 e 4.631 euros, deixando este grupo a contribuir menos de 289 milhões de euros. 

"Os pensionistas que recebem pensões de valor intermédio (entre os 1200 e os 4600 euros) serão os principais beneficiados com a nova Contribuição de Sustentabilidade, que substituirá, em 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade."

A Renascença pediu ao economista Miguel Coelho, especialista em Segurança Social para explicar as novas medidas,

"Para uma pensão de 1200 euros, exemplifica, o ganho mensal que um pensionista terá face ao regime actual situa-se nos 42,86% - isto é, pagará menos 18 euros de contribuição para o Estado do que actualmente, com a CES. Se a pensão se situar nos 4.631 euros, esse ganho será de 65% (cerca de 300 euros), refere o especialista."

fonte : http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=147303

Ou seja, vamos andar a pagar mais de IVA para que haja uma contribuição menor dos que ganham 1200 a 4600 de pensões. 

E a minha pergunta inicial está esclarecida, não existe manifestações, os sindicatos e partidos da oposição não se vão revoltar porque são estes que estão no escalão de 1200 a 4600€ que vão beneficiar. 

Sendo que a média das pensões na função pública é de 1.263,51 euros (curioso que quem vai beneficiar são quem recebe mais de 1200 euros?!) e são estes os ÚNICOS que se manifestam nas ruas através dos sindicatos, o governo deu-lhes mais um mimo para se calarem, mimo esse que todos vamos ter que pagar. 

A distribuição de rendimentos de forma equitativo (de forma igualitária) é um dos principais papeis do estado ( na teoria) que não se verifica nem hoje nem nunca se vai verificar, pelo contrario, o estado é um dos principais organismos que contribuiu e contribui para uma maior desigualdade entre a população. Relembrando que a média das pensões no privado é de 481€ e que para os funcionários públicos é de 1.263,51 euros. 

Sendo assim, e por ingenuidade minha, que referi neste post que a medida de um novo corte nas pensões mais altas era uma excelente medida, deixa de ter efeito, isto porque, tem um corte maior, mas parte desse dinheiro vai ser para pagar as pensões deste grupo, com o agravamente, que todos nós ainda vamos pagar essas mesmas pensões através do IVA, sendo que este grupo acaba no final por ser beneficiado. 

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Porque é que os sindicatos e partidos de oposição não exigem um combate à corrupção?

Os Portugueses pagam um elevado número de impostos, seria de esperar que também tivesse um estado social forte, mas porque é que isso não acontece. 

Existe muitos motivos para que isso não acontece, vou apenas falar  num deles, que será um dos que têm maior peso.

O problema não é o facto do enorme peso que tem o Estado, o problema é como funciona. 

Existe vários modelos:

- Existe os países do Norte em que as pessoas descontam e pagam muitos impostos para o estado  e que o estado tem um grande peso. E as coisas funcionam bem, a saúde é gratuita, o ensino é gratuito, praticamente não existe pobreza, a taxa de desemprego é muito baixo, a qualidade de vida é muito superior aos países do Sul. 

- Existe outros países em que o peso do estado é menor. Ou seja, existe pouca intervenção do estado social. Mas as coisas também funcionam bem, as pessoas contribuem pouco para o estado, tem grandes rendimentos, a taxa de desemprego é baixa e tem uma boa qualidade de vida. 

Nestes dois modelos de sucesso podemos tirar as seguintes conclusões lógicas:

1- Nos países em que as pessoas pagam e contribuem mais recebem muito do estado. 

2 -Nos países em que as pessoas pagam e contribuem menos recebem menos do Estado. 

O que acontece em Portugal é que nós temos os dois exemplos cima incorporados mas pelas piores razões, em Portugal temos o seguinte modelo:

- As pessoas pagam e contribuem mais e recebem menos do Estado. 

Mas se pagamos e contribuimos muito para o estado e recebemos pouco, para onde vai o dinheiro?

Esse é um dos grandes problemas de Portugal.  Nos países Nórdicos em que as pessoas pagam e e contribuem muito para o Estado, mas que também recebem muito do Estado não existe corrupção, fraudes, desvios de dinheiro, grupos de interesse.... Prova disso foi o mais recente estudo, em que a Dinamarca foi considerada um dos países menos corruptos e Portugal foi considerado um dos Países mais corruptos da Europa. 

O que acontece em Portugal é que os contribuintes estão a pagar grande parte da corrupção ( que é muito elevada), por outras palavras, os contribuintes pagam o pouco estado social que existe e pagam o grande número de corrupção que existe. 

Na minha opinião só existe uma de duas saídas. 

1- Os contribuintes pagarem e contribuírem muito para o Estado social e terem esse retorno ( através do Estado social). E para isso, só é possível se os contribuintes deixarem de financiar a corrupção, ou seja, acabando com a corrupção. 

2- Os contribuintes pagarem e contribuírem menos para o Estado e termos menos retorno. E para isso só é possível se os contribuintes deixarem de financiar a corrupção, ou seja, acabando com a corrupção. 

Nos dois casos, é necessário acabar com a corrupção. 

O que eu não consigo perceber ( e agora vamos ao titulo) é porque é que os partidos de oposição, os sindicatos, as entidades que defendem os trabalhadores e contribuintes não fazem qualquer pressão ou exigem o fim de um dos maiores problemas de Portugal e sem o qual é impossivel evoluir e dai a minha pergunta:  Porque é que os sindicatos e partidos de oposição não exigem um combate à corrupção? 

Sendo Portugal um dos países mais corruptos da UE será que os partidos da oposição, sindicatos e outros não fazem nada porque também estão inseridos nessa corrupção?

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